Banco deve respeitar lei municipal que regulamenta atendimento preferencial

Instituição bancária deve oferecer atendimento imediato e prioritário aos clientes que demandam atendimento preferencial como os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais; além de atender o que rege lei municipal referente à fila e tempo de espera.

Clonagem de celular gera indenização

Uma vendedora autônoma residente em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, irá receber R$ 6 mil de indenização por danos morais, pelos transtornos sofridos com a clonagem de seu aparelho de telefone celular.

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Apelação. Despejo e cobrança de alugueres e encargos. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Governo é o maior responsável pela crise

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.